Doze municípios do Amazonas estão inadimplentes no Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias (Siope) e impedidos de celebrar novos convênios com o governo federal porque não prestaram contas dos recursos federais recebidos para educação, em 2014.
De acordo com o Ministério da Educação, estão inadimplentes Anori, Barreirinha, Coari, Eirunepé, Lábrea, Manaquiri, Pauini, Rio Preto da Eva, Santa Isabel do Rio Negro, São Gabriel da Cachoeira, Tabatinga e Urucurituba.
As prefeituras também estão inadimplentes com o governo federal porque também não prestaram contas dos recursos destinados à saúde.
O Ministério da Educação informou que o sistema para prestação de contas foi disponibilizado desde fevereiro deste ano e os municípios tinham até o final de março para informar com o que gastaram os recursos recebidos.
Mesmo com o final do prazo, o sistema continua disponível para que os gestores municipais prestem contas da aplicação dos recursos.
O Siope é um sistema eletrônico operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para coleta, processamento e acesso público às informações sobre os orçamentos para educação da União, Estados e municípios.
Dentre os municípios inadimplentes, Barreirinha foi a única cidade que também deixou de prestar contas dos recursos recebidos e aplicados, em 2013. Segundo a legislação, o município estava impedido de receber os valores de 2014.
De 2005 a 2014, segundo dados disponibilizados pelo Siope, o município que mais deixou de encaminhar prestações de contas dos recursos destinados à Educação foi Boa Vista do Ramos. De 2005 a 2012, o município não apresentou as contas e encaminhou apenas esclarecimentos via Sistema.
O mesmo aconteceu em Jutaí, no período de 2009 a 2012. Segundo os municípios, a maior parte dos recursos não foi aplicada e retornou à União.
De acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em todo o País, mais de 4,4 mil municípios prestaram contas dos gastos com Educação, em 2014, via Siope. O número representa 80% do total de municípios brasileiros, segundo a CNM.
Fonte: D24AM / Redação do Portal do MP
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