A União repartirá com os municípios parte do montante arrecadado com as multas pagas pelos contribuintes que regularizaram a situação deles junto à Receita por manter recursos e bens no exterior sem declará-los, a chamada repatriação. O governo informou ter arrecadado R$ 46,8 bilhões e o valor repassado as prefeituras será de cerca de 6 bilhões.
Ao contrário do que diz a medida provisória 753, publicada, o governo vai liberar a primeira parcela da repatriação às prefeituras no dia 30 de dezembro (e não mais no dia 1 º de janeiro).
Encaminhado pelo ministro Helder Barbalho, o pedido foi atendido pelo presidente Michel Temer. Na prática, isso atende aos interesses dos atuais prefeitos que poderão realizar pagamentos de décimo-terceiro ou incluir a receita no orçamento de “restos a pagar”.
Essa grana vai salvar a vida da atual gestão, pois com esse dinheiro vai dar para pagar as contas em atraso com o funcionalismo.
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