Alguns municípios do Amazonas deixarão de receber complementação aos repasses do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em 2024. Dados do Ministério da Educação, estimam que neste ano o governo federal repassará cerca de R$5 bilhões para as prefeituras no interior e R$1,4 bilhão para a capital.
O valor total da complementação aos municípios é de R$1,9 bilhão, ou seja, equivale a 38% de todos os repasses do Fundeb às secretarias de educação municipais. Porém, no estado, 22 prefeituras estão inabilitadas a receber esse incremento por não obedecerem às condicionantes impostas pela Lei 14.113/2020, que regulamenta o fundo.
As prefeituras de Barreirinha, Borba, Itapiranga, Japurá e Urucará, por exemplo, não apresentaram melhoria em nenhum dos indicadores de atendimento e de aprendizagem com redução das desigualdades. Alvarães, Anori, Atalaia do Norte, Barcelos, Canutama, Carauari, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Manacapuru, Novo Airão, Pauini, São Sebastião do Uatumã, Tapauá, Uarini, Urucará e Urucurituba não cumpriram algum requisito da Lei do Fundeb.