A Associação Amazonense Municípios (AAM) liberou a lista dos 51 municípios que aderiram ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. Dos municípios com obras escolares paradas, apenas Codajás e Anori não aderiram ao programa.
O prazo de adesão ao Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica se encerrou em 10 de setembro de 2023, e os dois municípios não fizeram a solicitação.
As prefeituras de Codajás e Anori foram procuradas pela reportagem do RealTime1 para esclarecer os motivos que levaram à não-adesão ao programa.
Em resposta aos questionamentos, o secretário de Administração de Codajás, Jeimeson Caldas, afirmou que a obra paralisada do município se tratava de um Escola Infantil, no valor total de R$1,3 milhão, e que, como está parada há muito tempo, não tinha como ser retomada.
Conforme os dados do AAM, a obra estava em processo desde 2010 e capatou cerca de 75% do orçamento total (citado acima). Veja:
A secretária de Educação de Anori, Lenira Pinheiro, informou que retomar a obra inacabada da creche, que consta na lista da AAM, seria inviável aos cofres públicos do município.
“Diante da real situação física e financeira que se encontra a obra, ficaria inviável para os cofres municipais a adesão do termo de repactuação de retomada de obra inacabada/paralisada, visto que Anori não teria condições financeira de construir uma obra padrão FNDE com recursos próprios, até que alcançasse o nível de informações cadastradas no Sistema Integrado de Monitoramento Execução e Controle (SIMEC), prestadas não condizem com a realidade”, disse.
Lenira disse, ainda, que as providências jurídicas em desfavor da gestora responsável pela execução dos recursos na época, a ex-prefeita Sansuray Xavier, já foram tomadas. Assim o Município segue aguardando o desfecho processual.
De acordo com o documento da AAM, mais de R$ 1 milhão foi gasto na obra, captando cerca de 75% do orçamento total, que era R$ 1,4 milhões.
