Agência reguladora puniu a concessionária por transferir recursos à sua controladora sem a devida anuência prévia; decisão reforça fiscalização sobre a gestão financeira do setor elétrico no estado.
Por Redação Anori Web Rádio
Manaus, 21 de janeiro de 2026
A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu manter, nesta terça-feira (20), uma multa significativa no valor de R$ 2,23 milhões aplicada à Amazonas Energia. A penalidade é resultado de uma infração administrativa onde a concessionária realizou transferências financeiras para sua empresa controladora, a Oliveira Energia, sem a autorização prévia obrigatória do órgão regulador.
Segundo a ANEEL, a movimentação financeira entre "partes relacionadas" (empresas do mesmo grupo econômico) exige transparência total e aval da agência para garantir que os recursos destinados à operação e manutenção do sistema elétrico não sejam comprometidos. Ao realizar os repasses sem essa "luz verde", a distribuidora que atende o nosso estado infringiu as normas do setor.
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A decisão foi tomada durante reunião da diretoria colegiada da agência, que negou o recurso apresentado pela defesa da Amazonas Energia. Além desta sanção, a ANEEL também deliberou sobre outras multas no setor, somando mais de R$ 8 milhões em penalidades aplicadas a diferentes empresas no mesmo dia, demonstrando um endurecimento na fiscalização.
Impacto para o consumidor amazonense
Para a população do Amazonas, e especialmente para nós do Médio Solimões que dependemos de um fornecimento estável, a saúde financeira da concessionária é vital. Multas dessa natureza acendem um alerta sobre a gestão dos recursos internos da empresa, fundamentais para investimentos em infraestrutura e na redução dos constantes apagões que afetam municípios como Coari, Tefé e Anori.
A Amazonas Energia ainda não emitiu nota oficial contestando o teor final desta decisão administrativa específica.