Secretaria de Cultura afirma que presidente da agremiação tinha ciência das normas e nega discriminação no repasse de verbas da Lei Aldir Blanc.
Por Redação Anori Web Rádio | 13 de Janeiro de 2026
A Prefeitura Municipal de Anori, por meio da Secretaria Municipal de Cultura (SECULT), divulgou nesta terça-feira (13) uma Nota de Esclarecimento abordando a polêmica envolvendo a participação da G.R.E.S. Diamante do Samba no Carnaval de 2026. A manifestação oficial ocorre após a agremiação anunciar, via redes sociais, que não desfilaria na avenida este ano.
De acordo com o Executivo Municipal, o impedimento para o repasse de recursos não se trata de discriminação, mas sim do cumprimento de exigências legais, especificamente a falta de regularização jurídica (CNPJ) da escola de samba.
A Questão da Regularização
A nota oficial detalha que, em 2025, o repasse de verbas — oriundo da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) — foi realizado para a agremiação através de CPF (Pessoa Física) em caráter excepcional. No entanto, segundo a SECULT, ficou acordado em reunião realizada ainda em fevereiro do ano passado que, para o Carnaval de 2026, a apresentação de CNPJ ativo seria obrigatória.
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"Ficou expressamente informado que o pagamento realizado via CPF ocorreu de forma excepcional... sendo orientada a regularização jurídica da agremiação para os repasses seguintes", diz trecho do documento.
A Prefeitura alega que houve "tempo hábil e suficiente" para a regularização, o que não ocorreu até o presente momento. Sem o documento, a administração afirma estar impedida legalmente de efetuar os pagamentos, sob risco de responsabilização administrativa e penal.
Diferença de Valores e Conflito de Interesses
Outro ponto sensível abordado pela nota refere-se aos valores dos repasses. A SECULT justificou que a Diamante do Samba recebeu uma cota menor em comparação às outras duas escolas do município por ser uma agremiação de menor porte, com menos componentes, e por ter recebido o recurso como Pessoa Física, o que limita o teto do valor conforme o regimento interno.
Além disso, a nota traz à tona um dado relevante sobre a gestão da escola: a atual presidente da G.R.E.S. Diamante do Samba é também servidora lotada na Secretaria Municipal de Cultura.
Segundo a Prefeitura, esse fato "reforça que a mesma havia pleno conhecimento das normas, dos prazos e das exigências legais desde o primeiro momento, não sendo plausível alegar desconhecimento".
O Desfecho
A Secretaria de Cultura lamentou a decisão da escola de não desfilar, ressaltando a importância histórica da Diamante do Samba para a cultura anoriense, mas reiterou que as decisões seguem os princípios da legalidade e impessoalidade. A nota finaliza informando que a agremiação tem "total liberdade" para desfilar, caso deseje fazê-lo sem o aporte financeiro público que depende da regularização.
O Outro Lado
A Anori Web Rádio reitera seu compromisso com o jornalismo imparcial e deixa o espaço aberto para que a diretoria da G.R.E.S. Diamante do Samba apresente sua versão dos fatos e esclareça os pontos levantados pela municipalidade.
Secretaria de Cultura afirma que presidente da agremiação tinha ciência das normas e nega discriminação no repasse de verbas da Lei Aldir Blanc.