Por Redação Anori Web Rádio Anori, AM
O município de Anori entrou no radar do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) nesta semana. Em uma decisão publicada na última quinta-feira (24), o órgão deu um prazo de 180 dias para que a administração municipal implemente medidas estruturadas de combate e adaptação às mudanças climáticas. A medida surge após o Ministério Público de Contas (MPC) apontar uma "omissão administrativa" na preparação da cidade para eventos extremos, como as secas e cheias que têm castigado a calha do Rio Solimões.
O que muda para Anori?
Diferente de anos anteriores, onde as ações eram majoritariamente reativas — ou seja, tomadas apenas quando o desastre já estava acontecendo — o TCE agora exige que o planejamento seja parte da lei municipal. Entre as principais obrigações impostas ao prefeito Reginaldo Nazaré, destacam-se:
Criação da Política Municipal de Ação Climática: Um conjunto de leis que definirá como a cidade deve proteger sua população e sua produção agrícola.
Fundo e Conselho Municipal: A criação de um fundo financeiro específico para emergências ambientais e um conselho com participação da sociedade civil para fiscalizar o uso desse dinheiro.
Transparência e Orçamento: A prefeitura terá que ajustar o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) para garantir que existam recursos carimbados para a agenda ambiental.
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Por que agora?
A cobrança reflete a preocupação com a recorrência de fenômenos climáticos severos no Amazonas. Para o cidadão de Anori, que depende do rio para o transporte e da terra para o sustento, a falta de um plano pode significar demora em auxílios e infraestrutura precária diante de novas estiagens.
O tribunal destacou que o município precisa realizar um diagnóstico de vulnerabilidades, identificando quais áreas de Anori correm mais riscos e quais comunidades precisam de atenção prioritária.
Fiscalização
A Secretaria de Controle Externo (Secex) do TCE ficará responsável por monitorar o cumprimento dessas metas. Caso a prefeitura não apresente o plano e as mudanças orçamentárias dentro do prazo de seis meses, os gestores podem sofrer multas e outras sanções administrativas.
A equipe da Anori Web Rádio seguirá acompanhando os próximos passos da administração municipal e a tramitação desses projetos de lei na Câmara de Vereadores.