ANORI (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio do promotor de Justiça Bruno Batista da Silva, expediu uma recomendação à Prefeitura Municipal de Anori para que reavalie a manutenção e a vantajosidade do Contrato nº 029/2025. A medida foi tomada no âmbito da Notícia de Fato nº 202.2026.000068, que apura possíveis irregularidades na locação de um imóvel destinado ao atendimento de idosos na cidade.
O contrato em questão prevê um custo anual de R$ 96 mil aos cofres públicos (cerca de R$ 8 mil mensais) para o aluguel do espaço. No entanto, fiscalizações e diligências presenciais realizadas pela equipe do MPAM no início deste mês apontaram sérios indícios de desuso e problemas estruturais.
Imóvel fechado e falta de acessibilidade
Durante as inspeções efetuadas nos dias 2, 3 e 5 de outubro, o órgão fiscalizador encontrou o imóvel completamente fechado e sem atendimento. Relatos de moradores das proximidades colhidos durante as diligências reforçam que o local não vem sendo utilizado para as finalidades previstas no contrato.
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Outro ponto destacado pelo Ministério Público diz respeito à acessibilidade do prédio. A fiscalização identificou a presença de uma escada com cerca de 14 degraus logo no acesso ao imóvel, o que descumpre normas de acessibilidade e inviabiliza o trânsito seguro de idosos ou pessoas com mobilidade reduzida.
Prazos e transparência pública
Diante dos fatos, o MPAM recomendou que a gestão municipal analise rigorosamente a necessidade de continuidade do aluguel, levando em consideração os princípios da eficiência, economicidade e o interesse público na aplicação dos recursos do município.
A Prefeitura de Anori recebeu um prazo estipulado pelo Ministério Público para responder à recomendação e apresentar a documentação necessária com as devidas justificativas sobre o caso.
Com informações do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
Da Redação – Anori Web Rádio