O Governo do Amazonas anunciou,
nesta quarta-feira (9), o pagamento da segunda parcela do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).
O benefício é destinado aos professores e pedagogos que atuaram na rede pública
estadual entre os anos de 1998 e 2007.
"O recurso do antigo Fundef
já está na conta do Estado e a gente começa o pagamento a partir do dia 15 de
agosto. São, aproximadamente, 26 mil profissionais beneficiados que atuaram na
rede estadual de ensino no período de 1998 a 2007. Com isso, será injetado algo
em torno de R$ 47 milhões na economia do Amazonas", declarou o governador
Wilson Lima.
No total, 16.373 servidores que
estão com matrícula ativa ou são aposentados pela Secretaria de Educação
(Seduc) vão receber os valores em suas contas correntes.
Os recursos do Fundef aos
profissionais da educação do Amazonas são resultado da Ação Civil Originária nº
660, ajuizada pelo Amazonas e julgada procedente pelo Supremo Tribunal Federal
(STF), pleiteando à União o recebimento de complementação do valor mínimo anual
por aluno, por meio da distribuição de recursos do Fundef, prevista na Lei
Federal nº 9.424, de 24 de dezembro de 1996.
Foi verificado que o valor era
inferior ao da média nacional do período, o que gerou a necessidade da
suplementação de recursos.
Pela lei aprovada, 60% desses
recursos, cerca de R$ 46,9 milhões, serão repassados, na forma de abono, aos
profissionais do magistério em efetivo exercício na época; aposentados que
comprovarem efetivo vínculo no período e também herdeiros no caso de
falecimento dos profissionais alcançados pela lei.