Iniciativa no município de Codajás garante orientações para demandas de direito de família e registros civis até esta sexta-feira
Redação Portal Anori Web Rádio — Moradores da calha do Médio Solimões contam com reforço no acesso aos seus direitos básicos nesta semana. A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realiza um mutirão de atendimento jurídico itinerante em Codajás, município localizado a cerca de 240 quilômetros da capital amazonense. As atividades seguem disponíveis para a população até esta sexta-feira.
O mutirão tem como foco principal prestar assistência jurídica gratuita em causas relacionadas ao direito de família e à regularização de documentos. Entre os serviços prestados, os cidadãos podem buscar suporte para:
- Encaminhamento de pensão alimentícia;
- Processos de divórcio e reconhecimento ou dissolução de união estável;
- Emissão de segunda via de certidões de nascimento;
- Correção ou restauração de registros civis.
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Atendimento e Localização
Os atendimentos acontecem no Centro de Convivência do Idoso, situado na Rua Manoel Alves. A distribuição de fichas e senhas ocorre no próprio local, com suporte prestado por ordem de chegada, no horário das 8h às 14h.
A iniciativa visa mitigar o impacto das barreiras geográficas enfrentadas por comunidades do interior do estado. Devido ao tempo longo de viagem de barco até Manaus e aos custos de deslocamento, muitas famílias encontram dificuldades para solucionar impasses jurídicos e documentais cotidianos.
Com a presença das equipes da Defensoria na cidade, a população local consegue resolver pendências legais de forma célere, assegurando a garantia de seus direitos fundamentais sem a necessidade de deslocamento para a capital.
(Fonte de apuração: Dados institucionais / DPE-AM)
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