Ação Civil Pública cobra vistorias no prazo de 10 dias, cadastro atualizado, aluguel social e estudos geotécnicos para conter riscos no município de Anamã.
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ANAMÃ (AM) — O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, cobrando que o Município de Anamã e o Governo do Estado do Amazonas adotem providências imediatas para mitigar os riscos decorrentes do fenômeno das “terras caídas” na sede e na zona rural do município.
O fenômeno, caracterizado pela erosão severa e pelo desmoronamento contínuo das margens dos rios, tem colocado diversas famílias da calha do Médio Solimões em situação de permanente vulnerabilidade e insegurança.
Histórico de riscos e falta de reassentamento definitivo
O acompanhamento da situação em Anamã pelo Ministério Público teve início ainda em 2024, por meio de procedimento administrativo instaurado após um grave deslizamento que danificou nove residências e deixou 16 famílias desalojadas — totalizando 72 pessoas afetadas.
Apesar de a Prefeitura de Anamã ter retirado os moradores da área atingida e anunciado a distribuição de novos lotes e concessão de aluguel social, o MPAM constatou que não foram apresentados documentos que comprovem a conclusão do reassentamento definitivo ou a regularidade dos auxílios prestados às famílias.
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Em 2026, novas vistorias técnicas realizadas pela Defesa Civil Municipal apontaram a reativação dos processos erosivos e a instabilidade geológica do solo, confirmando que diversas moradias permanecem em faixa de risco iminente.
Vistorias prioritárias e ações em até 10 dias
Diante do risco de novos desabamentos, o Ministério Público fixou uma série de exigências que devem ser cumpridas em caráter de urgência pelas autoridades locais e estaduais:
- Vistorias de emergência: Realização, em até 10 dias, de inspeções técnicas nos pontos mais críticos, incluindo as comunidades do Cuia e Terra Vermelha, além das ruas Francisco Siqueira Bastos/Porongaba e Álvaro Maia.
- Identificação de estruturas em risco: Mapeamento detalhado de residências, pontões, flutuantes, vias públicas e equipamentos sociais ameaçados pela erosão.
- Cadastro atualizado de famílias: Levantamento social das pessoas que vivem nas áreas afetadas para direcionamento das medidas de assistência e moradia.
- Interdição e acolhimento: Desocupação preventiva dos imóveis em perigo e garantia imediata de abrigo temporário ou aluguel social, com atenção prioritária a crianças, idosos, gestantes e pessoas com deficiência.
- Estudos e obras definitivas: Elaboração de laudos geotécnicos, hidrológicos e topográficos, com apresentação de projetos estruturais e cronograma de obras de contenção.
Declaração e penalidades
O promotor de Justiça Matheus de Oliveira Santana, responsável pelo caso, ressaltou a urgência da intervenção estatal para evitar tragédias humanas na região.
"O que se busca com essa atuação é garantir que as medidas necessárias saiam do papel e sejam efetivamente adotadas, com prevenção, monitoramento e proteção das famílias atingidas. Diante de um risco já reconhecido como crítico, é fundamental que o poder público atue de forma rápida, coordenada e responsável", declarou o promotor.
Caso o Município de Anamã ou o Estado do Amazonas descumpram as determinações da Justiça, o Ministério Público requer a aplicação de multa diária de R$ 5.000,00 por obrigação não atendida, até o limite inicial de R$ 500 mil por demandado.
Fonte: Com informações da Diretoria de Comunicação do MPAM
Foto: Divulgação/MPAM
Redação: Portal Anori Web Rádio